quinta-feira, 19 de abril de 2018

Tarauacá: Desembargador nega pedido de liberdade ao Secretário Gleycionei Fernandes


Entenda o caso:
O Secretário Municipal de Agricultura de Tarauacá, foi preso pelo Delegado de Polícia Civil José Obetânio dos Santos, o qual lavrou Auto de Prisão em Flagrante, pelo suposto crime de Peculato, em razão de supostamente ter o Secretário usado, em benefício próprio, um trator e um funcionário tratorista.

O Juiz da Comarca de Tarauacá, Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, determinando que GLEICIONEY FERNANDES BENTO, pagasse, a título de fiança, 25 (vinte e cinco) salários mínimos, cujo valor foi aumentado em duas vezes, com fundamento no artigo 325, §1º do CPP, resultando no valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), condicionando o beneficio às medidas previstas no artigo 319, inciso I e IV, da Lei 12.403/11, qual seja, o comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades e não mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, nos termos do citado artigo.

Ao funcionário tratorista, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, também homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e também CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, em benefício de URBANO PAIVA DOS SANTOS, no patamar de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Irresignados contra o valor da fiança arbitrada, os advogados do Secretário Municipal, então, interpuseram Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada Maria de Lourdes Nogueira Sampaio, e advogado Mário Rosas Neto, em favor de Gleicioney Fernandes Bento e Urbano Paiva dos Santos.

Disseram os advogados que o Secretário Municipal e o funcionário tratorista foram presos no dia 17/04/2018, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 312 do Código Penal.

Relataram, ainda, no habeas corpus, “constar dos autos denúncia de que os Pacientes estariam utilizando uma máquina de obras da prefeitura do município de Tarauacá na propriedade da mãe do paciente Gleicioney Fernandes Bento, localizada na BR-364, TK/CZS, ramal do Chulute” (fl. 02).

Os advogados disseram ainda que ao encontrar o trator na referida propriedade, as autoridades policiais procederam a prisão em flagrante de Gleicioney Fernandes Bento -Secretário -, bem como de Urbano Paiva dos Santos – tratorista e servidor público municipal.

Acrescentam ter o Juízo da Comarca de Tarauacá proferido decisão concedendo Liberdade Provisória aos flagranteados mediante o pagamento de fiança no importe de 25 (vinte e cinco) salários mínimos, aumentado em duas vezes, ao paciente Gleicioney Fernandes Bento e 10 (dez) salários mínimos, ao paciente Urbano Paiva dos Santos.

Afirmaram os advogados que o paciente Gleicioney Fernandes Bento recebe mensalmente R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais), enquanto o paciente Urbano Paiva dos Santos aufere renda na média de R$ 1.492,06 (mil, quatrocentos e noventa e dois reais e seis centavos), dessa maneira ambos, não possuem condições para efetuar o pagamento da fiança conforme deferido.

Afirmaram os advogados, por fim, serem os acusados possuidores de bons antecedentes, e, caso condenados, a pena será cumprida em regime aberto, portanto, não há razão para a manutenção do encarceramento, devendo serem isentados do pagamento da fiança.

Assim, pediram a concessão de medida liminar para cassar a decisão que concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, determinando a soltura dos Pacientes sem o arbitramento de fiança, nos termos do art.325, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, com a expedição de alvará de soltura.

Alternativamente, os advogados argumentaram pedindo que seja reduzido o valor da fiança, para montante compatível com as condições econômicas dos acusados, conforme contracheques anexos, e no mérito, a confirmação da ordem.

O Excelentíssimo Desembargador Relator Elcio Sabo Mendes Júnior, que é primo do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, hoje (19.04.18), negou o pedido de soltura sem o pagamento de fiança, mas requisitou informações do Juiz da Comarca de Tarauacá; em seguida, o processo irá para a Procuradoria de Justiça do Estado.

A decisão do Excelentíssimo Desembargador Relator, não é definitiva.

O habeas corpus ainda será julgado pelos três Desembargadores que compõem o Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, provavelmente na próxima sessão ordinária, prevista para quinta-feira, dia 26.04.2018.
Por:
Redação Acrenoticia.com

quarta-feira, 18 de abril de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO CÂMARA DE TARAUACÁ

A Câmara de Vereadores de Tarauacá, vem por meio deste meio de Comunicação esclarecer sobre a denuncia que levaram a prisão do Secretário Municipal de Agricultura Gleycionei Fernandes, ocorre que alguns dos moradores daquela comunidade, chegaram até os vereadores, para avisar que, uma máquina de propriedade da Prefeitura estaria trabalhando em propriedade particular. Onde fica a propriedade do Secretário.

Os Parlamentares apenas cumpriram seu papel de fiscalizar, e na oportunidade, informaram a Policia local para que fosse averiguar tal situação, O Delegado de imediato enviou uma equipe da Policia Civil ao local que ao chegarem na Comunidade foi constatado a veracidade da denuncia, com a confirmação dos fatos, a Policia prendeu o Secretário de Agricultura Gleycionei em flagrante.

Na manha desta quarta-feira 18 a Assessoria da Câmara conversou com o Delegado de Polícia, José Obetânio, que confirmou que o mesmo continua detido até que seja concluído os inquéritos "ele nos informou também que estar dando toda a devida atenção no inquérito Policial, ao final da investigação irá se pronunciar a cerca dos fatos que levaram a prisão do Secretário, é de suma importância ressaltar que o flagrante foi lavrado pelo Artigo, 312 do Código Penal e foi devidamente homologado pelo Poder Judiciário", disse Obetânio.
Assessoria

Do Acre para o Mundo, Final do Big Brother Brasil 18 será transmitida ao vivo para todo o Acre

Programa começa logo após a novela 'Deus Salve o Rei'
Final será comandada pelo apresentador Tiago Leifert (Foto: Paulo Belote/Globo)
Alô, alô galera do Acre! Vocês pediram e a final do Big Brother Brasil 18 será transmitida ao vivo para todo o estado. Vocês vão poder acompanhar tudo da grande final do reality mais vigiado do país, a partir das 20h30, junto do restante do Brasil.

Mas, ei, os amantes de novela não precisam se preocupar não, tá?! Apesar da mudança nos horários, O Outro Lado do Paraíso será exibido normalmente logo após a grande final do BBB, às 21h20.

Vai dar pra acompanhar legal, né?! Então compra pipoca, pizza, refrigerante, faz brigadeiro, reúne a família e os amigos e se liga na Rede Amazônica pra não perder nada. #Vem
Rede Amazônica

terça-feira, 17 de abril de 2018

Jenilson Leite pede convocação dos aprovados no concurso da PMAC


O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), presidente da Comissão de Segurança e Narcotráfico da ALEAC, usou a tribuna do parlamento nesta terça-feira (17) para pedir celeridade na convocação dos aprovados do concurso para provimentos de vagas na corporação da Polícia Militar do Acre. A primeira etapa do certamente foi realizado ainda em meados de 2017, contudo, até o momento não foi concluído as etapas para que haja a convocação.

Outra preocupação do parlamentar, é que após a homologação do certamente a validade é de seis meses. Porque, segundo Leite, muitos dos aprovados temem perder a oportunidade de ser convocados por conta da demora e também do prazo de seis meses. Jenilson além de pedir celeridade na convocação, pediu ainda que após a homologação do resultado final, o prazo de validade do concurso seja prorrogado.

“Estou à disposição para lutar junto a eles para não perderem essa oportunidade de ingressar no funcionalismo público. Considerando que estamos em ano eleitoral, é importantíssimo que o Estado convoque com urgência esses jovens, pois o nosso estado precisa muito de um maior policiamento nas ruas. Se o estado não tiver condições de fazer a convocação agora, peço que prorrogue o concurso para que eles possam ter garantida essa oportunidade de trabalho”, concluiu.

O concurso é composto de três fases: prova objetiva, prova de aptidão física e investigação social, sendo que o certamente está nesta última fase. O edital do concurso da PM foi lançado março de 2017, e disponibiliza 230 vagas para alunos-soldados.

Assessoria Parlamentar 

Secretário de Marilete, prefeita de Tarauacá, é preso por usar trator do município em sua fazenda

O secretário de Agricultura de Tarauacá, Gleiçoney Fernandes, foi preso em flagrante, na tarde desta terça-feira, por utilizar indevidamente um trator de propriedade do município para realizar serviços particulares.

A máquina, que deveria servir as famílias da agricultura familiar, estava numa propriedade rural do secretário, situada a poucos quilômetros da cidade. O flagrante foi dado pelo delegado de Tarauacá após denúncia formal de um grupo de vereadores de oposição. O secretário voltava para a cidade para comprar combustível. O trator era usado para fazer açudes
O tratorista e um assessor de Fernandes também foram presos. A prefeita Marilete Vitorino (PSD), presidente da Associação dos Municípios do Acre, não se manifestou até por volta de 17:55h, quando esta reportagem foi postada. Neste horário, o secretário ainda estava prestando esclarecimento na delegacia de polícia.
Por: Assem Neto