terça-feira, 16 de junho de 2015

Jenilson quer organizar leis criadas pelos deputados estaduais


Você sabia que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) já aprovou lei para regulamentar a venda de gado pelo governo do Acre? Esta é um das leis absurdas criadas ao longo da história do Poder Legislativo, que apesar do conteúdo esdrúxulo dos projetos, ainda continuam vigente atualmente no Estado.
Para corrigir esta aberração, o deputado Jenilson Leite (PCdoB) informou que apresentará uma indicação para criação de uma comissão para fazer a compilação e organização das leis vigentes no Estado. O grupo de trabalho deverá ser formado por deputados e assessores jurídicos da Casa.
A lei 11-A, de 20 de março 1964, “autoriza o Poder Legisalativo a vender parte do gado adquirido e ainda não chegado ao Estado”. Para provar a lei, o governador justificou que os recursos seriam para custear o transporte do restante dos animais adquiridos pelo Poder Executivo, na época.
Ray Melo, da editoria de política de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com