terça-feira, 13 de dezembro de 2016

PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos

Em São Paulo, manifestantes protestaram contra a PEC na avenida Paulista
Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 70 senadores --o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O governo conseguiu apenas quatro votos além dos 49 necessários para aprovar uma mudança na Constituição.

O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi o único a votar a favor na primeira votação e contra na segunda.


O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo obteve menos votos por conta das ausências de senadores da base. "Tivemos seis ausentes que votariam sim [a favor]", disse. "Em nenhum momento nós tivemos o risco de não ter 49 votos", afirmou.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.