terça-feira, 17 de janeiro de 2017

TARAUACÁ: JUSTIÇA DO TRABALHO MANDA BLOQUEAR MAIS DE R$ 600 MIL DE CRÉDITOS DA EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS PARA GARANTIR PAGAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS



Irresignados com a falta de pagamento de seus direitos trabalhistas, empregados da empresa PREMIUM SERVIÇOS - EIRELLE, prestadora de serviços que ofertou mão de obra terceirizada para o Município de Tarauacá na gestão passada, propuseram dezenas de ações judicias na Justiça do Trabalho reclamando inúmeros direitos trabalhistas como férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS, seguro desemprego, etc, postulando em sede de tutela provisória bloqueio de créditos da empresa junto ao Estado do Acre, para fins de garantir o pagamento das verbas trabalhistas antes referidas.

Em sua decisão, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Feijó, Dr. Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, determinou o bloqueio de R$ 634.172,99 consignando “que a falta de pagamento das verbas rescisórias de inúmeros trabalhadores revela a ausência de condições financeiras da reclamada para honrar com suas obrigações, de modo que faz imperioso o bloqueio de eventuais créditos junto ao Estado do Acre”, determinando a transferência dos valores para uma conta judicial à disposição do juízo, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, bem como expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apurar a ocorrência de crime pelo descumprimento da ordem judicial.

As ações trabalhistas foram patrocinadas pelo escritório de advocacia Pinheiro Zumba, que vem atuando em casos da espécie (autos nº 0000005-15.2017.5.14.0421 e autos nº 0000015-59.2017.5.14.0421).
  1. Por: Accioly Gomes