sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Em menos de sessenta dias, Ilderlei promove “trem da alegria” criando 611 cargos e TCE manda revogar ato no prazo de 48 horas sob pena de multa diária

Ainda não completou sessenta dias no cargo e o prefeito Ilderlei Cordeiro (PMDB), já demonstra como vai ser sua administração nos próximos quatro anos. Como diz o ditado popular, o gestor foi com muita sede ao pote. Em apenas uma canetada, ele editou uma medida provisória alterando a estrutura organizacional da prefeitura de Cruzeiro do Sul e criando 611 cargos de confiança, o que representaria um impacto de R$ 8,6 milhões na folha de pagamento do município apenas em 2017, segundo vereadores.

O ato não passou despercebido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que nesta quarta-feira (15) notificou o prefeito através de uma Medida Cautelar expedida nos autos do processo de Inspeção no Município de Cruzeiro do Sul, para verificação da existência de atos nulos e descumprimento de medidas disciplinadas, face à medida provisória nº 002/2017 de 03 de janeiro de 2017 que criou os cargos de confiança na administração de Ilderlei Cordeiro que ‘não dar uma dentro’.

O conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, presidente do TCE, notificou o prefeito Ilderlei Cordeiro – para que promova, no prazo improrrogável de até 48 horas contados a partir do recebimento da intimação, a prática de ato administrativo com o intuito de suspender a criação dos novos cargos de comissionados, “por serem nulos de pleno direito, até segunda ordem deste TCE/AC, sob pena de incidência pessoal do descumpridor da presente ordem em multa diária no valor de R$ 500,00”.

O TCE intima Ilderlei Cordeiro para que preste esclarecimentos de seus atos na edição da medica provisória que criou os cargos comissionados, no prazo de 15 dias, “sem prejuízo da comprovação das exigências e requisitos para a justificação das despesas contidos nos artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo informações de pessoas ligadas à prefeitura, a administração municipal estaria comprometendo 54% de sua receita com pagamento de servidores.

De acordo com a notificação expedida ao prefeito de Cruzeiro do Sul, o inteiro teor da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que pede a extinção dos 611 cargos criados por Ilderlei Cordeiro, encontra-se disponibilizada no endereço eletrônico app.tce.ac.gov.briportaldogestor, bem como nos autos físicos que estão na Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas para vistas, consultas e eventuais cópias. Se persistir com seu ato, Cordeiro poderá ser penalizado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.


Ray Melo, da editoria de política do ac24horas