quarta-feira, 8 de março de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO 7° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DA REGIONAL TARAUACÁ ENVIRA

O Comandante do 7° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Acre, que abrange as regionais do vale do Envira e Tarauacá, Tenente Coronel Jefferson Ruiz de Almada, diante das palavras proferidas em plenária na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, pelo Dep. Estadual Jesus Sérgio (PDT) e veiculada nos sites (Ac. 24 horas, contilnet) e redes sociais, onde o parlamentar diz: “Tarauacá hoje está uma terra onde o crime organizado comanda em cima de um comandante desorganizado. O Comandante da PM daquele município não está atuando. É um Comandante de Gabinete. Não sai para as ruas para combater o crime. Quem passa a mandar é o crime organizado”.

Cumpri esclarecer ao senhor Deputado Estadual Jesus Sérgio e a senhora Vereadora “Veinha do Val”, que são filhos de Tarauacá e eleitos pelo povo trabalhador de tão bela cidade, que a SEGURANÇA PÚBLICA deve ser levada a sério.

Já estou no Comando do 7° BPM, há 02 (dois) anos, mesmo período que o senhor está à frente do mandato de deputado estadual e até hoje nunca recebi uma visita se quer sua para saber como andam os trabalhos da nossa Polícia Militar, o que estamos precisando, quais as nossas condições de trabalho, as nossas dificuldades, enfim.

Pois bem senhor deputado, nesse período, enfrentamos muitos desafios e graças a Deus, a ajuda do Governador Tião Viana; do Comandante Geral da PMAC - Coronel Júlio Cézar; do Chefe do CPO II - TC Douglas; e, dos valorosos Policiais Militares que compõem o efetivo de tão nobre Unidade de Polícia Militar, estamos exercendo nossa atividade estabelecida pelo Artigo 144, da nossa Carta Magna e cumprindo fielmente todos os planos de policiamento e alcançando resultados satisfatórios.

Tenente Coronel Jefferson Ruiz de Almada
O trabalho da Polícia Militar é medido estatisticamente em números, senão vejamos alguns dados: Em 2016 tivemos a apreensão de 54 armas de fogo (15 a mais que em 2015); 15.458 abordagens a pessoas em veículos ou à pé (1.166 a mais que em 2015); 213 armas brancas apreendidas (69 a mais que em 2015); 25 quilos de drogas apreendidas (11 a mais que em 2015); e 1.434 prisões/apreensões de maiores e menores de idade (98 a mais que em 2015). Realizamos diversas operações na Zona Urbana, tais como: OperaçãoSaturação - consiste nas buscas pessoais realizadas em suspeitos trafegando em veículos motorizados, bicicletas ou a pé; OperaçãoBoêmia- consiste nas buscas pessoais no interior dos bares e proximidades; OperaçãoTrânsitoSeguro- consiste em orientar os condutores quanto a necessidade de dirigir sempre em dia com as documentações de porte obrigatório, bem assim coibir a combinação de bebida alcoólica e direção, etc). São também realizadas operações na Zona Rural, até o Rio Liberdade.

Sendo assim senhores parlamentares, como podem afirmar que a Polícia Militar não está trabalhando em Tarauacá?

Não se pode desprezar esses resultados apresentados, tudo isso é fruto de muito trabalho por parte de todo o efetivo Policial Militar de Tarauacá, esses homens e mulheres sacrificam suas próprias vidas para dar segurança à sociedade tarauacaense e concorrem a uma escala de serviço cansativa para poder ofertar esse trabalho.

Ao contrário do que pensam os senhores parlamentares, a sociedadetarauacaense está vendo e é testemunha do trabalho realizado pela Polícia Militar todos os dias, 24 horas sem cessar.

Quanto a ser Oficial de Gabinete, a LC 164/06, estabelece inverbis: 

CAPÍTULO II
DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO

Art. 36. O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção das organizações militares estaduais e execução das atividades policiais militares.

Art. 37.Os praças auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, na administração, na execução de atividades peculiares à Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar, sendo que nas atividades de instrução e ensino poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização.

Art. 38. Os cabos e soldados são, essencialmente, executores do serviço militar estadual, sendo que, nas atividades de instrução e ensino, poderão ser designados como instrutores, dentro de sua especialização. 

Analisando os dispositivos legais acima transcritos, podemos asseverar que dentro de uma organização policial militar existem diversas funções e que para cada função existe um homem certo designado para o fiel cumprimento dentro dos limites legais e de acordo com o cargo que cada um ocupa dentro da Corporação.

Neste prisma senhores parlamentares, ao Oficial cabe a função de planejar todas as formas e estratégias de se fazer policiamento; aos praças cabe a função de auxiliar e complementar as atividades dos Oficiais e executar as atividades peculiares; e, aos cabos e soldados cabe essencialmente a função de execução do serviço policial militar.

Todavia, em que pese não ser obrigação deste Oficial Superior em tirar serviço de Rádio Patrulha, ainda assim este Oficial Superior participa ativamente das atividades de policiamento ostensivo em geral e ainda concorre a hora extra de serviço para ajudar, incentivar e orientar os seus comandados na realização de um serviço de qualidade para a população tarauacaense. 

Ao contrário dos senhores que me acusam sem ter provas, eu não os culpo, pois acredito que foram muito mal informados sobre a realidade do trabalho desenvolvido pela PM em Tarauacá.

Devemos fazer SEGURANÇA PÚBLICA com responsabilidade na essência da palavra.

Antes de publicar uma crítica desse porte deveriam ter procurado o Comando do 7° BPM e buscado, inloco, as verdadeiras informações, bem assim discutirmos, juntamente com as autoridades locais (Delegado de Polícia, Comandante do Corpo de Bombeiros, Juiz, Promotor, Diretor do IAPEN, Vereadores, Prefeito, Presidente do Conselho Tutelar e representante da sociedade civil organizada), formas de melhor combater a violência, pois a nossa Carta Magna também estabelece em seu Artigo 144, que a SEGURANÇA PÚBLICA é direito e RESPONSABILIDADE de todos.

Agindo como agiram os senhores, mesmo sem perceberem, acabam trazendo o pânico para a sociedade levando uma informação equivocada sobre o verdadeiro trabalho realizado pela PM em Tarauacá.

Tenho formação em Direito pela Universidade Federal do Acre, sou pós graduado em Direito Penal e Processual Penal, sou Especialista em Segurança Pública e quando passamos a discutir tecnicamente a questão da violência nos inclinamos a corroborar com o entendimento dos grandes estudiosos no assunto, o que nos leva a crer, que a violência instalada não só em Tarauacá, mas no País inteiro é decorrente de vários fatores e não meramente um problema só de polícia.

Na verdade, no âmago da questão, a polícia apenas combate as consequências e não as causas do problema que decorre na sua essência devido à má distribuição de renda, que por sua vez gera a favelização, o desemprego e a marginalização.

O Brasil ocupa atualmente o 14°lugar entre os países com maior índice de desigualdade social, o relatório da ONU aponta como principais causas da desigualdade social: a falta de acesso à educação de qualidade; a política fiscal injusta; dificuldade de acesso aos serviços básicos (saúde, transporte público e saneamento básico).

Onde o poder público é fraco o crime encontra facilidade para se instalar. São os chamados espaços segregados, áreas em que a infraestrutura de equipamentos e serviços (saneamento básico, sistema viário, energia elétrica, iluminação pública, transporte, lazer, cultura, e o acesso à justiça) é precário ou insuficiente ou não existe.

Outro fator preponderante para o aumento da violência é a desagregação familiar. O artigo 266 da Constituição Federal diz que a família é a base da sociedade, todavia, as famílias vêm se desintegrando motivado por: divórcio; desemprego ou subemprego ou instabilidade no emprego; alcoolismo ou consumo de substâncias entorpecentes; assassinato de pai ou mãe ou outro membro da família, este último fator é causador de rixa entre vizinhos ou entre membros da própria família gerando mais violência adiante; a disseminação das armas de fogo e armas brancas e o tráfico de drogas também são fatores relevantes.

No caso em apreço, apontar simplesmente culpados para o problema da violência que se instalou no País e em específico na cidade de Tarauacá não condiz com o real papel dos nobres parlamentares, só relembrando que a polícia militar combate as consequências e não as causas desse problema.

Mas vamos dar continuidade ao nosso ofício, conforme estamos fazendo há 2 (dois) anos e estamos à disposição para tratarmos de assuntos relativos a segurança pública visando unicamente a melhoria.

A crítica construtiva é e sempre será muito bem recepcionada, mas a crítica somente pela crítica, e pior, quando ela é totalmente equivocada e descabida, não acrescenta em nada. Pelo contrário, somente atrapalha o serviço que vem sendo desenvolvido.

Ainda em tempo, convido o senhor nobre deputado e a vereadora “veinha do val” para conversarmos um pouco sobre segurança pública e a posteriori, teremos a oportunidade de mostramos e demonstrarmoso nosso trabalho. 

Esse sim é caminho certo para buscarmos soluções para o enfrentamento da violência em Tarauacá. 

A sociedade tarauacaense merece respeito senhores parlamentares, bem como todos os policiais militares do efetivo do 7° BPM e, inclusive este Oficial Superior de Polícia. 

Tarauacá, 7 de março de 2017.
Jefferson Ruiz de Almada – Ten. Cel. 
Comandante do 7° BPM