quinta-feira, 6 de abril de 2017

Senador do Acre fala sobre PEC que torna estupro crime imprescritível

Senador Jorge Viana (PT-AC) é autor da PEC que torna estupro crime
imprescritível (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (5). Jorge Viana afirma que em 2015 o Acre registrou 500 estupros, segundo estudo do Ipea.

O senador Jorge Viana (PT-AC), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2017 que torna estupro crime imprescritível, comentou sobre a importância da projeto. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Viana explica que a ideia é inserir o crime de estupro no artigo 5º da Constituição, que já define os crimes de grupamento armado e racismo como sendo imprescritíveis. Segundo o senador, com base em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2015, no Brasil foram registrados mais de 50 mil estupros e no Acre foram 500 casos naquele ano.

"Mais de 70% dos estupros acontecem envolvendo menores de idade e dentro do seio familiar ou de amizades. Normalmente essas vítimas ficam fragilizadas e não têm coragem de fazer a denúncia. Então, é uma situação gravíssima e eu estou apondo uma mudança na Constituição. Foi aprovada por unanimidade visando tornar esse crime imprescritível, ou seja, quem cometer estupro, pode pagar em qualquer momento da sua vida", afirmou Viana.

Atualmente, o crime de estupro prescreve em 20 anos, isto é, se o autor não tiver sido julgado nesse período não poderá mais ser condenado.

O projeto também será apreciado em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, necessita dos votos de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovado.

No ano passado, após um caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, os senadores já tinham aprovado um projeto que estabelece penas mais rigorosas para os autores desse tipo de estupro.

Por Iryá Rodrigues, G1 AC, Rio Branco