terça-feira, 16 de maio de 2017

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Acrelâdia por cinco anos

Jonas Dales também foi condenado a pagar R$ 21 mil por dano moral coletivo. Gestão de ex-prefeito não teria fornecido itens essenciais para funcionamento de Conselho Tutelar.
A Justiça do Acre suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Acrelândia Jonas Dales por cinco anos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a Vara Cível da Comarca do município julgou procedente a ação civil por improbidade administrativa. A juíza de Direito substituta Kamylla Aciolli determinou ainda que o ex-gestor pague o ressarcimento no valor de R$ 21 mil por dano moral coletivo.

A reportagem do G1 tentou contato, por telefone, com o ex prefeito, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (15). Conforme o TJ-AC, o processo contra o ex-prefeito aponta problemas estruturais e administrativos no Conselho Tutelar de Acrelândia.

Nos autos do processo, segundo o TJ-AC, consta que o órgão deixou de atender a população por diversas vezes ao não realizar diligências que seriam essenciais para proteção de crianças e adolescentes do município. Por isso, o Ministério Público do Acre (MP-AC) ingressou com uma ação civil para que os problemas fossem resolvidos.

Além disso, a prefeitura não teria fornecido itens essenciais como galões de água, resma de papel, cartuchos de tinta para a impressora, combustível para veículos, falta de manutenção de carros e pagamento de faturas de internet, telefone e reforma do teto. Funcionários teriam relatado que passaram por várias situações de constrangimento ao exercerem suas funções.

Ex-prefeito foi afastado do cargo três vezes

O ex-prefeito já havia sido afastado três vezes do cargo por improbidade administrativa. Na última vez em que foi afastado, em agosto de 2016, a Justiça determinou que Dales ficasse 150 dias fora do cargo. Na época, ele negou as acusações e disse ao G1 que entraria com um pedido de revogação da medida para voltar à administração do município.

Dales foi afastado pela primeira vez da administração de Acrelândia no dia 20 de janeiro de 2015, por meio de uma determinação da Vara Cível da Comarca de Acrelândia. A decisão, que tinha o objetivo de impedir que o prefeito dificultasse as investigações da ação civil de improbidade administrativa, interposta pelo Ministério Público do Acre, afastava Dales por 120 dias. A Justiça determinou ainda que, caso o prefeito não cumprisse as medidas, sofreria um multa de R$ 10 mil e possível prisão.

O ex-prefeito foi afastado pela segunda vez no dia 29 de outubro de 2015. A Justiça do Acre afastou o prefeito de Acrelândia por 60 dias, novamente acusado de improbidade administrativa. Ele chegou a afirmar que iria recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por G1 AC, Rio Branco