terça-feira, 2 de maio de 2017

Prefeito do Bujari compra R$ 1,3 milhões em combustíveis sem licitação

A falta de pelo menos mais um posto de gasolina na cidade de Bujari foi o motivo que permitiu ao prefeito de Bujari, Romualdo de Souza Araújo (PCdoB), realizar uma grande compra de combustíveis sem a necessidade de licitação e contratar um pouco mais de R$ 1,3 milhões em combustíveis junto a única empresa da cidade.

A ratificação de inexibilidade de licitação devidamente assinada pelo prefeito Romualdo em cinco de janeiro deste ano está publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), edição desta quarta-feira (26).

Conforme se verifica na inexigibilidade de licitação (processo administrativo Nº.002/2017 1), a licitação visa contratar uma empresa para o fornecimento de combustível para ser utilizado nos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Bujari.

O único fornecedor no município é a empresa Norte Comércio de Derivados de Petróleo LTDA. O valor contratado foi de R$ 1.315.500,00 e o contrato terá validade a até o dia 31 de dezembro de 2017.

Apesar de parecer estranha, a medida é amparada no Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93: “gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”. Ainda assim, quando o prefeito era João Teles “Padeiro”, o abastecimento dos veículos era feito em Rio Branco.

Por: Régis Paiva - regispaivajor@gmail.com