quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Tarauacá: Cacique Nasso apresenta projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial

O vereador Cacique Nasso Kaxinawá (PCdoB) apesentou na sessão, desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 017/2017 que cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR. O órgão será ligado à pasta da Secretaria de Promoção Social do município, que deverá dotá-lo de recursos financeiros, humanos e materiais. 

O COMPIR será um órgão normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas públicas que visem à promoção da igualdade racial, com ênfase nas populações negras e indígenas de Tarauacá. 

Para o autor do projeto, o professor indígena Nasso kaxinawá, a criação do COMPIR tem o objetivo fortalecer as políticas de igualdade racial. “ A finalidade do Conselho é fortalecer as políticas de igualdade racial, combater o racismo e efetivar a valorização e o reconhecimento das ações históricas da população negra, indígenas e etnias vulneráveis a discriminação”, argumenta o parlamentar. 

Além da incumbência de promover as políticas de igualdade racial, caberá ao Órgão representar as populações indígenas e negras perante aos poderes: executivo, legislativo e judiciário. 

O COMPIR terá poder de opinar sobre o orçamento municipal no tocante aos recursos para projetos e ações que atenda o preceitua a lei, ou seja, a politica de promoção de igualdade racial e também de gênero. 
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