quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

CPI vai investigar se ano letivo em escolas de Tarauacá encerrou sem cumprir carga horária determinada pelo MEC

Câmara de Vereadores de Tarauacá aprovou requerimento para investigar se escolas da zona rural tiveram 200 dias letivos de aula. Secretaria de Educação afirma que carga horária foi cumprida.
Aulas na zona rural de Tarauacá inciaram em maio e
devem encerrar no fim de novembro
(Foto: Jardy Lopes/Arquivo Pessoal/Arquivo )
A Câmara de Vereadores de Tarauacá, interior do Acre, aprovou, nesta quarta-feira (13), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cumprimento dos 200 dias de aula nas escolas, exigido pelo Ministério da Educação (MEC), da zona rural da cidade.

O requerimento para a CPI, de autoria do vereador José Gomes de Sousa (PT), foi aprovado em plenário por sete votos a favor e quatro contra.

Depois da aprovação, os parlamentares vão escolher os membros da comissão, que deve ter um presidente, relator e membros. Essa etapa precisa ser cumprida até a sexta-feira (15). Após a escolha e subsequente instalação, os vereadores que vão formar a comissão devem ouvir funcionários, professores, coordenadores de escola e o secretário de Educação de Tarauacá.

Existe uma resolução que determina que sejam, no mínimo, 200 dias ou 800 horas de aula. Apresentei o requerimento porque aqui as escolas da zona rual não chegaram aos 200 dias. Fiz um requerimento solicitando o calendário escolar e ele mostra que as aulas começaram em maio e terminaram em 30 de novembro. Mas, a previsão certa era 22 de dezembro, que não foi cumprida”, afirma Sousa.

Segundo o parlamentar, os alunos das escolas rurais tiveram aula apenas durante 160 dias. “Não conseguiram dar os 200 dias. Mas para compensar eles colocaram uma carga horária de cinco horas aula por dia, o normal seriam quatro horas. Conversei com alguns professores e eles disseram que não teve cinco horas de aula, mas quatro horas normalmente. Então vão ter que provar [o cumprimento] isso”.

Sousa explica que, após o início das atividades, a CPI precisa ser concluída em 90 dias. Caso não haja tempo hábil para terminar os trabalhos nesse período, o prazo pode ser prorrogado por igual período diante de uma solicitação.

De acordo com o petista, os vereadores que ficarem na comissão não devem aderir ao recesso parlamentar para não prejudicar o cronograma da investigação.

Carga horária cumprida
Ao G1, Antônio Rosenir Silva, secretário de Educação de Tarauacá, reconheceu que o encerramento das aulas na zona rural foi feito no dia 30 de novembro. Ele também confirmou que os 200 dias letivos não foram cumpridos, foram 160.

Entretanto, o gestor garantiu que não houve prejuízos, porque as 800 horas aulas, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram cumpridas.

Foi feito um calendário no início do ano e ele foi refeito. A LDB determina 200 dias letivos ou 800 horas anuais, e foi o que a gente fez. Adequamos o calendário para que pudéssemos cumprir as horas e isso que aconteceu. Não tínhamos como trabalhar os 200 dias letivos e, por isso, optamos pelas 800 horas. Elas foram cumpridas em 160 dias porque fizemos acréscimos na carga horária”, afirma Silva.

O secretário diz que a duração das aulas passou de quatro para cinco horas. Além disso, elas também foram ministradas aos sábados e feriados. Ele explica que as aulas começaram somente em maio deste ano porque 90% dos professores provisórios, todos atuam na zona rural de Tarauacá, fizeram os cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O artigo 23 da LDB no parágrafo segundo detalha que ‘o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta lei’. A lei determina horas e não dias, e trabalhamos essas horas. Nossos profissionais ficaram no Parfor de janeiro a abril”, finaliza o secretário.
Por Luan Cesar, G1 AC, Rio Branco